| Projeto: |
|
PL 388 11/06/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-388/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0388-2019 |
| Promovente: |
|
Eduardo Tuma |
| Ementa: |
|
CONSIDERA A TOLERÂNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES EM ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
DEFICIENTE FISICO / ESTACIONAMENTO / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / IDOSO / ISENCAO / LOGRADOURO PUBLICO / PERIODO / PERMANENCIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / SINALIZACAO LUMINOSA / TEMPO / TOLERANCIA / VAGA / VEICULOS / VIA PUBLICA / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS2187-2019
ver documento ADM0839-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/06/2019 | Encaminhado em 26/06/2019 | | CCJ | Recebido em 26/06/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | ADM | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 09/09/2020 | | ECON | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
08/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |